O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos e o assunto levantou uma dúvida sobre o assunto. Será que a lei permite o casamento de menores de 18 anos? A resposta é sim! É possível casar a partir dos 16 anos. Só para isso é necessária autorização dos dois pais.
O advogado especialista em direito da família Douglas Toledo explica que a maioria civil no Brasil é 18 anos. Contudo, a partir dos 16 anos o indivíduo é considerado como relativamente capaz. Desde 2019, a lei brasileira permite o casamento de menores de 18 anos exclusivamente a partir da chamada “idade núbil”, ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.
“No caso quando o menor casa a emancipação é automática. Aí ele vai precisar promover alguns atos da vida civil e como ainda é um menor é emancipado. Ela passa a ser plenamente capaz tanto nos direitos quanto deveres de quem tem mais de 18 anos”, explica
O termo emancipação significa a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta.
“Lei é bem clara no sentido da permissão. Agora em 2019, foi modificada a lei proibindo em qualquer hipótese o casamento de um menor de 16”, diz Douglas
O advogado destaca que a manifestação de vontade do menor e os pais permitindo a união, o casamento pode acontecer no cartório. De acordo com a Organização Girls Not Brides, o Brasil é o quarto país em números absolutos em casamentos infantis no mundo. O número equivale a 2,2 milhões de mulheres, ou seja, 36% da população feminina casa antes de completar os 18 anos.