Prefeitura da região de Maringá exonera 30 funcionários após ação do Ministério Público
Uma inspeção feita pelo Ministério Público (MP) na sede da Prefeitura de Jandaia do Sul, na região de Maringá, resultou na exoneração de 30 servidores que teriam sido contratados irregularmente. A ação tinha por objetivo apurar possíveis fraudes nas contratações de pessoal relacionadas ao programa Frente de Trabalho e Proteção Social.
O programa foi criado por lei municipal – que, no entender da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, é inconstitucional – e tem resultado na contratação de pessoal sem concurso público, para funções específicas de servidores efetivos. Ademais, o programa apresenta indícios de “locupletamento econômico indevido de agentes públicos, parentes de agentes públicos e pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa”.
Paralelamente à inspeção, o MPPR emitiu recomendação administrativa para que o município promova o levantamento de todos os servidores contratados temporariamente pelo programa, informando de forma detalhada a função; abstenha-se de promover novas adesões pelo programa, tendo em vista a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.411/2022, que o instituiu; e promova o imediato desligamento de todos os contratados por meio da Frente de Trabalho e Proteção Social que não estejam desempenhando funções que se enquadrem nas hipóteses previstas na própria lei que instituiu o programa.
Outro lado
O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior, informou que a inspeção no projeto foi motivada por uma denúncia e que a promotoria recomendou a quebra de contrato dos servidores que atuavam na parte administrativa do programa. Disse ainda que até segunda-feira, 24, vinte pessoas tinham sido exoneradas de seus cargos.
“A Frente de Trabalho e Proteção Social diz que no programa devem trabalhar funcionários que atuem no setor de serviços gerais e tínhamos pessoas no setor administrativo. Mas todos eles estavam trabalhando, não tinha funcionário fantasma”, comentou.
O secretário de governo da prefeitura de Jandaia do Sul, Bruno Olivato, explica que na lei do programa Frente de Trabalho e Proteção Social existe um artigo que diz sobre a possibilidade de o programa atender outros serviços de interesse da administração pública. E por isso, pessoas foram contratadas para desempenhar serviços administrativos básicos.
“Foi colocada uma pessoa para atender as demandas de protocolo e outras pessoas para fazer os serviços administrativos mais básicos”, explica.
Nesta quarta-feira, 25, o prefeito deve se reunir novamente com a promotoria responsável pela inspeção.
Por tnoline, parceiro do GMCOnline.
