Tribunal de Contas determina rematrícula urgente de 1,7 mil crianças em creches de Sarandi
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Sarandi, município vizinho a Maringá, adote medidas emergenciais para assegurar a rematrícula e o atendimento de 1.700 crianças com até 5 anos que estão atualmente sem vagas em creches. O prazo para cumprimento da determinação é de até 15 dias úteis, contados a partir da intimação dos gestores, ocorrida em 3 de outubro.
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A cautelar foi concedida pelo conselheiro Maurício Requião em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), que apontou a “rescisão unilateral e abrupta” de contratos firmados entre a Prefeitura de Sarandi e instituições privadas de ensino infantil nos anos de 2022 e 2024, que atendiam mais de 2 mil crianças.
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Segundo o MPC-PR, após justificar a rescisão alegando capacidade ociosa na rede pública, a Prefeitura publicou o Chamamento Público nº 4/2025 para credenciamento de novas creches particulares. A única participante do processo foi a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), que havia alterado seu estatuto em janeiro de 2025, sob presidência do então chefe de Gabinete do prefeito, levantando suspeitas de favorecimento.
O órgão ministerial destacou que a suspensão dos contratos afronta o direito fundamental à educação, o princípio da continuidade do serviço público e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de expor o erário a possíveis condenações judiciais.
O Portal GMC Online entrou em contato com a Prefeitura de Sarandi, que, por meio de nota, informou:
“Em relação aos questionamentos sobre a decisão liminar que obriga a Prefeitura a matricular as crianças no município, a Prefeitura de Sarandi irá se pronunciar oficialmente na semana que vem, após mais uma reunião agendada com o Tribunal de Contas. Ressaltando que ontem já houve uma reunião no TC para tratar deste assunto.”
