Todos os partidos políticos a nível nacional, estadual e municipal, são obrigados a prestar contas com a Justiça Eleitoral anualmente. O prazo para apresentar a prestação de contas referentes a 2020 termina dia 30 de junho.
O coordenador de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Paulo Esteves, explica que tudo deve ser feito de forma online, pelo sistema disponível no site do TRE-PR.
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“A prestação de contas é uma obrigação constitucional, que tem como finalidade a transparência de gastos do partido político. Essa prestação é feita totalmente online, através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no site do TRE-PR […] Após o fechamento no SPCA, o próprio sistema efetuará automaticamente a autuação no PJe, promovendo a juntada dos comprovantes e demais demonstrativos”, explicou.
Caso o partido não apresente a prestação de contas, o repasse de recursos do fundo partidário pode ser suspenso, assim como pode acontecer a suspensão do próprio partido.
Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.