PGFN: Transações geram mais de R$ 3 bi aos cofres públicos; total regularizado supera R$ 10 bi
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 3 bilhões com o encerramento de processos judiciais envolvendo grandes empresas, em uma nova rodada de transações tributárias de alto valor. Os acordos foram firmados no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), em dois editais voltados a teses em casos discutidos no Poder Judiciário e de alto impacto econômico. O total regularizado ultrapassa R$ 10 bilhões.
O PTI, lançado em setembro do ano passado, permite que grandes empresas regularizem seus passivos tributários e encerrem disputas judiciais que, em muitos casos, se arrastam por anos. Os litígios negociados nos primeiros meses de 2025 dizem respeito a dois editais sobre temas com alta controvérsia jurídica: a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a tese do ágio interno, que discute a tributação de operações entre empresas de um mesmo grupo.
A modalidade de transações tributárias integra a estratégia do governo federal para ampliar a arrecadação e avançar na consolidação fiscal. A expectativa é de que novos editais relacionados a teses jurídicas no âmbito do PTI sejam lançados ainda neste mês, com potencial de atrair empresas envolvidas em outros contenciosos tributários expressivos.
O PTI possui duas vertentes: uma relacionada à cobrança de créditos discutidos judicialmente com garantia ou decisão judicial favorável ao contribuinte, e outra destinada a teses jurídicas controversas, que estejam em debate no Poder Judiciário ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esses litígios costumam levar anos para serem concluídos no Judiciário. Nesse sentido, o PTI adota uma metodologia que incorpora o risco judicial à transação, o chamado Potencial Razoável de Recuperação de Créditos (PJR). Esse indicador combina análises jurimétricas e de ciência de dados para estimar a probabilidade de êxito da União em cada processo, levando em conta variáveis como a etapa do processo e o prazo estimado para conclusão.