Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe proibir visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado do Paraná (PL nº 383/2026).
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A proposta foi protocolada pela deputada estadual e cantora Mara Lima (Republicanos). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defende que a medida busca trazer mais coerência ao sistema penal, diante da gravidade dos crimes praticados.
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“A visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto. Quando falamos de crimes como feminicídio, estupro e violência contra crianças, é preciso ter firmeza. A pena precisa refletir a gravidade desses atos, e não pode haver concessões que desconsiderem o sofrimento das vítimas e de suas famílias”, afirmou a deputada e cantora Mara Lima.
Na justificativa do projeto, a deputada também aponta preocupações relacionadas à segurança e à saúde dentro do sistema prisional, como o risco de entrada de objetos ilícitos e a disseminação de doenças. Além disso, destaca que a legislação brasileira não prevê a visita íntima como um direito subjetivo do preso, permitindo que os estados regulamentem a prática.
“A proposta reforça a responsabilidade do Estado em garantir segurança nas unidades prisionais e, ao mesmo tempo, sinaliza à sociedade que crimes dessa natureza exigem respostas mais rigorosas”, completou.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.