A Polícia Civil informou que está realizando, por meio da Corregedoria, uma investigação preliminar para apurar uma suposta falha processual que manteve na cadeia um homem suspeito de furto por tempo indevido. O suspeito foi preso em flagrante no dia 23 de julho deste ano em Maringá, após furtar uma empresa da cidade.
Pela legislação, ele teria que ser ouvido em audiência de custódia em no máximo 24h após a prisão. Na audiência, o juiz poderia conceder a liberdade provisória ou decretar a prisão preventiva do suspeito. Mas segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o homem não passou por audiência de custódia porque a autoridade policial teria informado que o detido havia pago fiança e sido liberado. Na realidade, ele estava na Casa de Custódia e lá permaneceu por 37 dias até ter a prisão relaxada pelo Poder Judiciário.
Confira a nota do TJPR na íntegra:
“O acusado foi preso em flagrante no dia 23.07.2024 sendo arbitrada fiança pela Autoridade Policial. Entretanto, erroneamente foi lançado no Sistema Projudi (pela Autoridade Policial) que o acusado foi colocado em liberdade mediante recolhimento da fiança.
Essa informação de soltura realizada pela Polícia Civil é que determina o encaminhamento para apreciação do Juiz de plantão, remessa à Central de Custódia, e a distribuição a uma das Varas Criminais da comarca, procedimento que acabou prejudicado.
A liberação do acusado só foi corrigida após contato da Cadeia Pública de Maringá. A juíza relaxou a prisão e oficiou a Corregedoria da Polícia Civil para investigar o equívoco e determinar as medidas cabíveis por não ter havido comunicação ao plantão judiciário.”
Em nota, a Polícia Civil informou que está apurando a situação, mas que o delegado de plantão teria informado corretamente à Justiça que o suspeito permanecia preso.
Confira a nota:
“A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está realizando investigação preliminar para apurar os fatos disciplinarmente via Corregedoria. O delegado de polícia que realizou o flagrante disse que informou no ofício encaminhado à justiça, na data da prisão, que o suspeito permanecia preso: “Outrossim, informo que foi arbitrada fiança no valor de R$5.000,00, (cinco mil reais) para J. R. R., porém até o presente momento não foi recolhida permanecendo o afiançado preso.”