O secretário de Segurança de Maringá, delegado Luiz Alves, afirmou que o guarda civil municipal que matou a ex-namorada a tiros no último sábado, 20, estava apto para o porte e uso de arma de fogo no momento do crime. O agente utilizou uma arma da corporação, estava de folga, mas portava o equipamento de forma legal, conforme prevê a legislação.
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O crime ocorreu fora do horário de serviço. Horas depois, o GM foi localizado e preso pela própria Guarda Municipal, em ação conjunta com a Polícia Civil. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva, e o agente permanece à disposição da Justiça.
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Segundo o secretário, os guardas municipais têm direito ao porte de arma dentro e fora do serviço, conforme o Estatuto da Guarda Municipal e a Lei Federal nº 10.826, como forma de proteção pessoal, devido aos riscos inerentes à atividade. Ele reforçou, no entanto, que nenhuma lei autoriza o uso indevido da arma, o que é punido nos termos da legislação.
Luiz Alves explicou que, para manter o porte, o guarda precisa passar por avaliações psicológicas periódicas, realizadas por profissionais credenciados junto à Polícia Federal. “O laudo não aponta porcentagem, apenas se o agente está apto ou inapto. No caso dele, o laudo psicológico estava regular e dentro da validade”, afirmou.
Além disso, todos os guardas municipais passam, anualmente, por um estágio de qualificação profissional, que inclui avaliações em direitos humanos, direito penal, direito processual penal, além de testes físicos e de tiro. Nesse processo, o agente obteve aproveitamento de 98%, acima da média exigida.
O secretário destacou ainda que não havia registros anteriores de violência doméstica envolvendo o guarda. “Não existia boletim de ocorrência nem qualquer informação formal que permitisse a suspensão do porte ou o afastamento do agente”, disse.
Após o crime, a Secretaria de Segurança informou que pretende manter atendimento psicológico em tempo integral à disposição da Guarda Municipal. A medida faz parte de um processo de reestruturação da pasta e já estava em andamento antes do ocorrido.