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31 de agosto de 2024

Maringá: Mais de 60 presos serão liberados para saída temporária no Dia das Mães


Por Iasmim Calixto Publicado 10/05/2023 às 08h41
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Colônia Penal Industrial de Maringá (Cpim). Foto: Depen/Divulgação

Em Maringá, 63 presos da Colônia Penal Industrial de Maringá (Cpim) receberão o benefício da saída temporária nesta data do Dia das Mães. O benefício é concedido aos encarcerados que cumprem pena no regime semiaberto.

As saídas temporárias tem duração de sete dias e são concedidas até cinco vezes por ano às pessoas em reclusão.

As saídas temporárias têm datas pré-estipuladas pelo sistema judiciário e a partir desta delimitação da justiça, aqueles que são favorecidos por essa medida podem escolher as saídas.

O benefício é concedido aos presos primários (que não possuem antecedentes criminais) a partir do cumprimento de 1/6 da pena e aos presos reincidentes (aqueles que já cumpriram pena anteriormente) a partir de 1/4 da pena.

O benefício da saída temporária difere do indulto (perdão da pena). Este benefício é concedido para as pessoas encarceradas que já cumpriram até 1/6 (um sexto) da pena decretada pela justiça e é um direito assegurado.

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