Animais comunitários de Maringá passam a ter proteção legal e atendimento prioritário

Por Thiago Danezi, com Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 11/09/2025 às 15h45

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A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 11, o projeto de lei de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), que reconhece, protege e regulamenta os chamados animais comunitários no município. A proposta recebeu 18 votos favoráveis.

O projeto, que inicialmente se referia apenas a cães, foi modificado por emenda de Mantovani e passou a incluir todos os “animais comunitários”, como gatos e outros animais que vivem sob cuidados coletivos da população.

De acordo com a proposta, animais comunitários são aqueles que estabelecem vínculos com uma comunidade específica, sem ter um tutor individual. A comunidade passa a ser considerada “guardiã responsável”, assumindo cuidados diários como alimentação, hidratação e acompanhamento sanitário.

Entre as medidas previstas estão: identificação por coleira ou microchipagem, cadastro na Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, castração, vacinação, monitoramento sanitário e retorno ao local de origem após atendimento veterinário. A remoção dos animais só será permitida em casos de maus-tratos, risco à saúde pública ou adoção responsável.

Em entrevista ao GMC Online, Mantovani explicou que a lei formaliza uma prática já existente nos bairros: “São animais conhecidos na comunidade, bem cuidados, mas que não têm um tutor único. A lei assegura direitos a esses animais e garante atendimento veterinário e castração, sem gerar despesas extras para o município. A responsabilidade segue sendo da comunidade”, afirmou.

O projeto segue agora para segunda discussão antes de ser enviado à sanção do Executivo.