A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é o Parlamento estadual mais transparente do Brasil. A Casa de Leis foi a única a alcançar 100% de transparência entre todos os 26 órgãos legislativos estaduais analisados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme levantamento divulgado nesta sexta-feira, 5, um dia após a Alep ter sido condecorada com o Selo Diamante de Transparência pelo segundo ano consecutivo.
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O levantamento, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), analisou todas as Assembleias Legislativas, com exceção da Assembleia Legislativa de Alagoas, que não participou do programa. A análise considera o cumprimento de 132 critérios e 512 itens — todos atendidos pela Alep.
O resultado é fruto de um esforço intensificado desde 2023, quando a Casa participou pela primeira vez da iniciativa. À época, alcançou 59,10% em transparência pública, sendo o 11º Parlamento mais transparente. Já no ano seguinte, atingiu 95,32% — passando para a 4ª posição e conquistando pela primeira vez o Selo Diamante. Em 2025, a Alep se consolidou como líder absoluta.
No ranking nacional, apenas sete Assembleias Legislativas foram condecoradas com o Selo Diamante, que chancela instituições que alcançam mais de 95% de transparência. Após a Alep, aparecem as Assembleias de Goiás (99,85%), Rondônia (99,36%), Amapá (99,10%), Espírito Santo (98,23%), Ceará (97,47%) e Mato Grosso (97,13%).
No Paraná, além da esfera legislativa, a nota máxima também foi alcançada pelo Governo do Estado, igualmente condecorado com o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) obteve 98,35%, recebendo o mesmo reconhecimento. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alcançou 90,68%, enquanto o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) obteve 81,80% — recebendo as classificações Ouro e Prata, respectivamente. A Defensoria Pública do Paraná, por sua vez, alcançou 82,17%.
Organizado pela Atricon, o selo foi entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. A cerimônia homenageou instituições federais, distritais, estaduais e prefeituras de capitais que conquistaram os selos Diamante e Ouro. O prêmio foi recebido, na solenidade, pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Transparência é uma das prioridades de nossa gestão. Montamos uma Comissão Permanente para adequar nosso Portal da Transparência aos critérios dos órgãos de controle, e isso resultou em um novo portal, acessível e amigável, que permite, em poucos cliques, que qualquer cidadão acesse todas as informações sobre nossa Casa Legislativa”, frisou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD). A página — que reúne informações sobre os deputados estaduais, dados orçamentários, tramitação de projetos de lei, programação da Alep, acesso à informação, entre outros — é o principal aspecto analisado pelas Cortes.
O 1º secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), ressaltou que a transparência é uma das prioridades da Mesa Diretora. “Estamos entre as Assembleias mais transparentes do Brasil, mostrando que transparência não é discurso, é trabalho na prática, com zelo e respeito aos paranaenses”, destacou.
“Continuamos trabalhando para que o cidadão e a sociedade tenham acesso claro às informações do Legislativo e possam nos auxiliar na construção de políticas públicas eficientes”, acrescentou a deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária.
A atribuição do selo é resultado de um trabalho criterioso, realizado desde abril deste ano, dividido em três etapas e conduzido pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e por integrantes da Atricon. Inicialmente, a Controladoria Interna da Alep avaliou a conformidade do Portal da Transparência com os 132 critérios exigidos e os 512 itens analisados pela Atricon — listados ao final desta reportagem.
Em seguida, entre maio e agosto, a aferição foi reavaliada por uma equipe técnica do TCE-PR. Por fim, uma equipe técnica designada pela Atricon realizou uma terceira análise, consolidando os resultados que culminaram na emissão do selo.
Histórico
A Alep é avaliada pela iniciativa desde 2023, ano em que obteve índice de 59,10% em transparência pública, abaixo do patamar necessário para a conquista de selos. Desde então, o Parlamento empreendeu amplo esforço para aprimorar sua estrutura tecnológica e adotar as regulamentações necessárias. Entre as ações adotadas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implantação do projeto Assembleia Itinerante.
O avanço se refletiu no ano seguinte: a Casa de Leis alcançou 95,32% em 2024 — subindo da 11ª para a 4ª posição entre as Assembleias Legislativas mais transparentes do Brasil. Foi quando conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante, reservada aos órgãos que cumprem mais de 95% dos requisitos, incluindo todas as recomendações essenciais.
As políticas de transparência da Alep continuaram se aperfeiçoando em 2025, ampliando o índice e cumprindo mais requisitos estabelecidos pelo PNTP. Entre os destaques está o novo Portal da Transparência, implantado no início deste ano, que facilitou o acesso às informações por pessoas com deficiência, por meio de ferramentas como tradução de textos em Libras, ajuste de tamanho de fonte, opções de contraste e informações compatíveis com leitores de tela.
Outra melhoria expressiva foi a disponibilização de arquivos editáveis e com filtros de pesquisa, o que facilita o trabalho de fiscalização sobre o Legislativo paranaense. Assim, tornou-se mais rápido localizar informações específicas sobre despesas da Casa e a tramitação de projetos de lei, por exemplo. Além disso, houve aprimoramento na identidade visual da página e nas ferramentas de interatividade.
O Portal também ampliou o acesso às informações por meio da API de Dados Abertos, que permite que pessoas e entidades utilizem ferramentas digitais próprias para examinar e interpretar dados relacionados ao Parlamento. Outro avanço foi a disponibilização, no site oficial, desde maio deste ano, da agenda, das pautas e das atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias da Casa. A regulamentação e a aplicação da Lei Federal nº 14.129, que institui a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuíram para a conquista.
Programa
O PNTP, liderado pela Atricon, visa promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. A iniciativa se baseia em uma série de critérios que permitem comparações e geram indicadores de melhoria. Os quesitos são categorizados em essenciais, obrigatórios e recomendados. O trabalho é conduzido por cerca de 10 mil profissionais, entre controladores internos, auditores e outros especialistas.
Os critérios abrangem desde requisitos básicos — como site oficial, portal da transparência, ferramenta de busca e informações institucionais claras — até exigências mais complexas, como publicação de receitas, despesas detalhadas, contratos, licitações, convênios e dados de recursos humanos. O objetivo é garantir que o cidadão consiga acessar informações essenciais de forma simples, atualizada e organizada.
Há ainda recomendações específicas para áreas da gestão pública, como divulgação de obras, prestação de contas, funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, ouvidorias, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serviços digitais. Outros requisitos abrangem áreas como saúde, educação, renúncias de receita, emendas parlamentares e atividades próprias dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas, dos consórcios públicos e das estatais. Quanto maior o atendimento à matriz, maior o nível de transparência certificado (Prata, Ouro ou Diamante).
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destacou na cerimônia que apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas foram certificadas com algum dos selos — Prata, Ouro ou Diamante. A Atricon mantém um índice geral de transparência que engloba todos os órgãos avaliados: em 2025, ele é de 66,6%, taxa superior à de 2024 (63,94%) e 2023 (58,15%).
