A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conferiu o selo de certificação de boas práticas no combate à violência contra a mulher para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que assumiu o compromisso de cumprir os requisitos para receber a certificação.
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“É um avanço importante para o enfrentamento à violência de gênero no ambiente legislativo e dar o exemplo à sociedade e ampliar a participação feminina na vida pública”, comentou a deputada estadual Cristina Silvestri (PP).
Na cerimônia, foi entregue às deputadas o Código da Mulher Paranaense Comentado, material que reúne e explica as legislações estaduais voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
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Selo Empresa Amiga da Mulher
A deputada Cristina também destacou a importância de reconhecer e incentivar boas práticas de valorização das mulheres em diferentes espaços. Ela é autora da Lei 21.241/2022, que institui no Paraná o Selo Empresa Amiga da Mulher, criado durante o período em que Cristina exerceu o cargo de procuradora da Mulher da Alep.
A iniciativa busca fomentar e reconhecer empresas que adotem práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher, incentivando o setor privado e público a divulgar e manter ações que promovam igualdade de oportunidades.
Segundo a lei, a Procuradoria da Mulher deve publicar anualmente um edital de seleção com critérios para concessão do selo. Entre eles, está o termo de compromisso das empresas em manter práticas voltadas ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal de seus funcionários. Podem participar tanto empresas privadas, quanto instituições públicas estaduais e municipais que tenham sede, filial ou representação no Paraná.
“Precisamos avançar em todas as frentes: no Parlamento, no setor produtivo e na vida em sociedade. Valorizar e proteger as mulheres é investir em um futuro mais justo e equilibrado para todos”, reforçou a deputada Cristina.
A Procuradoria também é responsável por acompanhar, receber e encaminhar denúncias de discriminação, assédio, cerceamento de direitos e qualquer forma de violência contra mulheres.
Denúncias e pedidos de orientação podem ser feitos pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 3350-4030.