Na tarde desta quinta-feira, 15, o prefeito Ulisses Maia sancionou a lei que torna crime manter cães e gatos presos por correntes de forma permanente. O documento também afirma que está proibido manter os animais em espaços sem que ele possa se movimentar.
A lei não se aplica a passeios com animais pelas ruas e avenidas como explica o autor do projeto, o vereador Flávio Mantovani.
“Se a pessoa está passeando com seu animal na rua, não tem problema algum, a lei continua igual. Se a pessoa está vai lavar a calçada, vai fazer algum tipo de trabalho e vai amarrar o animal, em casos pontuais, isso também não é problema. O problema são aqueles casos em que a pessoa deixa aquele animal de maneira constante, 42h por dia, amarrado”, disse o vereador.
De acordo com dados da secretaria de meio ambiente e bem-estar animal, em Maringá, foram 24 mil fiscalizações e aplicados mais de R$ 1,5 milhão de reais em multas por causa de maus tratos a animais. Caso houver comprovação de que o animal está preso por longas horas, sendo privada a possibilidade de que ele possa caminhar em outros ambientes, a multa, para estabelecimentos comerciais, será entre R$ 1 mil a R$ 10 mil reais. Em residências a pena será de R$ 1 mil a RS 5 mil reais. As multas serão corrigidas anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O secretário do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá, Marco Antônio Azevedo, fala de como vai acontecer a fiscalização.
“Nós temos a equipe de fiscalização que é dedicada a atender as denúncias de toda natureza de maus tratos. Nesse caso, ele vai seguir esse protocolo também”, disse o secretário.
Durante a assinatura estavam presentes pessoas ligadas à causa animal. O coordenador da ONG Salvando Vidas, Lemuel Rodrigues, conta que ficou feliz com a elaboração dessa lei que vai proteger ainda mais cães, gatos e outros animais de estimação.
“Estou muito feliz de estar participando de um momento como esse e que nós, ONGs, nós protetores estamos, cada vez mais, participando junto com o município, junto com as secretarias sobre os cuidados, sobre o bem-estar”, disse Rodrigues.
A lei passa a vigorar a partir dessa quinta-feira na cidade de Maringá.