Câmara aprova lei que prevê recompensa em dinheiro por denúncias contra crimes e danos ao patrimônio em Maringá
Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira, 15, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei 17.591/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no município. A proposta prevê o pagamento de recompensas em dinheiro para cidadãos que fizerem denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
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O programa tem como objetivo estimular a participação da população na conservação urbana, segurança e proteção ambiental. Entre as infrações que poderão ser denunciadas estão pichações ou grafites não autorizados, furto ou vandalismo de fiação elétrica e equipamentos públicos, descarte irregular de resíduos, depredação de bens públicos e existência de pontos de tráfico de drogas.
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As denúncias deverão ser formalizadas por canais oficiais, que serão definidos em regulamento, e precisam conter informações suficientes para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis.
De acordo com o texto aprovado, a recompensa será paga uma única vez por ocorrência, independentemente do número de denunciantes. O pagamento só será efetuado após a comprovação da responsabilização do infrator e será realizado por meio de dotação orçamentária específica prevista em regulamento.
A medida agora segue para sanção do prefeito.
