Câmara de Maringá aprova mudanças na jornada da Guarda Municipal; entenda o que muda
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24, os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 2.354/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu 18 votos favoráveis e altera dispositivos da lei complementar nº 1.150/2019, que regulamenta a remuneração do serviço extraordinário da Guarda Municipal.
A alteração define que a jornada legal da categoria será de 40 horas semanais para o regime de trabalho diário e de 180 horas mensais no regime de plantão. A regulamentação das escalas será estabelecida por decreto.
Além do projeto, o plenário analisou outros seis projetos de lei e 13 requerimentos de informação ao Executivo Municipal durante a sessão.
