Câmara de Maringá aprova programa de acolhimento e manejo de crianças com TEA em crise

Por Walter Téle Menechino Publicado 31/03/2026 às 15h40

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A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, na sessão desta terça-feira, 31, um projeto de lei do vereador Diogo Altamir (da Lotérica) que institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal.

O programa trata de atendimento, acolhimento e intervenção adequada em situações de crise envolvendo crianças com TEA, tendo por base práticas pedagógicas e terapêuticas respaldadas por evidências científicas.

Os objetivos são garantir a segurança, o bem-estar físico e emocional das crianças com TEA durante episódios de crise; capacitar os profissionais da educação para o manejo humanizado e tecnicamente adequado de comportamentos desafiadores; e promover o acolhimento e a inclusão efetiva de alunos com TEA no ambiente escolar.

Respeito e dignidade

Também visa a estabelecer protocolos padronizados e humanizados de intervenção; fortalecer a articulação entre as equipes escolares, famílias e profissionais da saúde; assegurar o respeito à dignidade, à individualidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

As ações do Programa poderão compreender, entre suas ações, a elaboração e implementação de Planos Individuais de Apoio Educacional e Comportamental, construídos em conjunto com familiares e profissionais de referência; e a criação de espaços sensorialmente adequados para o acolhimento de alunos durante episódios de crise, dotados de estímulos controlados e ambiente seguro.

Também promove a capacitação continuada dos servidores da rede municipal de ensino, abrangendo gestores, professores, profissionais de apoio e demais servidores; e a adoção de protocolos de atuação humanizados, baseados em abordagens científicas reconhecidas, respeitando sempre os princípios da não violência, da empatia e da ética profissional.

Prevê ainda o monitoramento e avaliação contínua das práticas adotadas, com vistas à sua efetividade e aprimoramento; a contratação ou celebração de convênios com profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos especializados, neuropsícopedagogos, entre outros, para atuar diretamente na formação, orientação técnica e apoio às equipes escolares.

Metodologias reconhecidas

Segundo o projeto de lei, a capacitação dos profissionais poderá incluir conteúdos teórico-práticos sobre fundamentos da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e suas aplicações educacionais;
princípios do Professional Crisis Management (PCM) e outras metodologias reconhecidas para o manejo de crises comportamentais.

A capacitação dos profissionais também prevê técnicas de reforço positivo e prevenção de comportamentos desafiadores; uso de estratégias de comunicação alternativa e aumentativa; regulação emocional, desescalonamento e autocontrole durante situações de crise; e ética e direitos humanos na inclusão escolar de estudantes com deficiência.

O projeto também autoriza a atuação de servidores públicos municipais como formadores internos, desde que devidamente qualificados e certificados, com o objetivo de valorizar o quadro técnico da rede municipal, promover a continuidade e sustentabilidade do Programa, assegurar a economicidade e a autonomia formativa do Município.

O projeto de lei estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais, entidades de classe e organizações da sociedade civil especializadas na área da inclusão e do autismo, visando ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e
certificação das ações do Programa.