A Câmara de Maringá aprovou em terceira discussão e por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) com emenda substitutiva assinada por oito vereadores.
O projeto de lei institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Repartições
Públicas Municipais que, originalmente, se restringia às unidades educacionais da rede municipal de ensino.
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A matéria aprovada prevê:
- A revisão da estrutura de climatização e isolamento térmico das repartições públicas municipais com a instalação de aparelhos de climatização e de ar condicionado;
- A adequação e reorganização física e arquitetônica dos prédios das repartições públicas municipais, como medida de assegurar a implementação de técnicas de arejamento e ventilação adequadas ao local, respeitando-se as especificidades e as particularidades de cada próprio público;
- A promoção de medidas de arborização nas áreas das repartições públicas municipais, como medida de assegurar sombreamento, escoamento adequado de águas pluviais e redução de bolsões de calor;
- A inclusão do tema ambiental, com foco no enfrentamento à crise climática, no
projeto pedagógico das unidades escolares e nas ações pedagógicas e administrativas
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Assinaram a emenda substitutiva os vereadores William Gentil (PP), Júnior Bravin (PP), Cristian Maia Maninho (Republicanos), Luiz Neto (AGIR), Flávio Mantovani (PSD), Guilherme Machado (PL), Diogo Altamir (PSDB) e Giselli Bianchin (PL).