A Câmara de Maringá aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, 30, projeto de lei que obriga a remoção de fios inutilizados nas redes aéreas em Maringá e prevê multas acima de R$ 10 mil para as empresas que não cumprirem as determinações.
Segundo o projeto de lei dos vereadores Flávio Mantovani (PSD) e Maninho (Republicanos), as empresas que prestam serviços de telefonia, transmissão de energia, internet e TV “são obrigadas a manter seus fios em perfeitas condições de conservação e segurança”.
Constatada a irregularidade, a Prefeitura deverá notificar a empresa responsável, que promoverá a regularização do problema no prazo máximo de 15 dias. No caso do equipamento apresentar risco imediato a pessoas ou animais, o prazo será reduzido a 24 horas.
Quando a empresa não tomar as providências, o projeto prevê que a própria Prefeitura realize os serviços necessários e encaminhe a conta aos responsáveis, além de aplicar multa de R$ 10 mil, por irregularidade não emergencial e R$ 20 mil por irregularidade emergencial não sanada.
Mantovani lembrou que a “iluminação pública foi terceirizada e a prefeitura tem servidores qualificados para executar os serviços e ser ressarcida depois”. O projeto obriga as empresas a manter a sua identificação visível e rastreável em seus cabos e equipamentos”.
Em caso de reincidência, diz texto aprovado na Câmara de Maringá, as multas serão aplicadas em dobro. As concessionárias, permissionárias ou autorizadas terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para promover as adequações necessárias ao seu cumprimento.