Câmara de Maringá aprova reposição inflacionária de 4,5% para vereadores, efetivos e comissionados
A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 24, por 20 votos a 2, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que reajusta os salários dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados, assim como os subsídios dos vereadores, em 4,5%, retroativos a 1 de março de 2026.
O projeto de lei original estabelecia um reajuste diferenciado aos vereadores, de 4,89%. A justificativa para diferentes percentuais foi que os servidores efetivos e comissionados tiveram seus salários reajustados em março de 2025, enquanto que os subsídios dos vereadores foram em janeiro de 2025.
No entanto, os vereadores abriram mão de parte do percentual originalmente estabelecido no projeto de lei e o reajuste passou a ser o mesmo dos servidores efetivos e comissionados. Mesmo assim, três vereadores disseram que vão devolver aos cofres públicos o percentual que será reajustado, ou seja, R$ 683,55. O subsídio atual é R$ 15.190,00.
Quem disse que vai devolver
Os vereadores que afirmaram que devolverão o valor da reposição inflacionária aos cofres públicos foram o Professor Pacífico (Novo), Daniel Malvazzi (Novo) e Professora Ana Lúcia (PDT). Ana Lúcia argumentou que a reposição inflacionária feita pelos vereadores ainda não está pacificada no Superior Tribunal Federal (STF).
Há dúvidas se os próprios vereadores podem anualmente repor a inflação aos seus subsídios. O tema, segundo a vereadora, ainda está em estudo no STF. Os vereadores Pacífico e Malvezzi apresentaram uma emenda supressiva ao projeto da Mesa da Câmara, retirando os vereadores da reposição inflacionária, mas ela foi rejeitada, por 17 a 4.
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Já a emenda modificativa proposta pela própria Mesa da Câmara, reduzindo o percentual de reajuste dos vereadores de 4,89% para 4,5%, foi aprovada por 17 votos a 3. O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda discussão – possivelmente entre na pauta da sessão de quinta-feira, 26. Quanto a forma legal para a devolução dos R$ 683,55 ainda é dúvida.
