Câmara de Maringá autoriza isenção de impostos à nova indústria da Cocamar
A Câmara de Maringá aprovou, por 17 votos a 1, em primeira discussão na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 16, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS) à nova indústria de esmagamento de grãos de soja da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, que está sem construção.
A isenção tem como base o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem), instituído em 2005. Segundo a assessoria de imprensa da Cocamar, “a nova fábrica começou a ser construída em abril deste ano e será concluída no início de 2027. O investimento previsto é de R$ 750 milhões e, durante a sua execução, serão gerados 1,5 mil empregos diretos. Quando estiver pronta, apesar de ser toda automatizada, deverão ser 300 novas vagas de trabalho”.
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“A isenção do IPTU será concedida pelo prazo de 10 anos, contados a partir do exercício seguinte ao da expedição de alvará de funcionamento da empresa nos imóveis referidos, e dependerá de requerimento anual da beneficiária, protocolado até o último dia útil de março de cada exercício fiscal”, diz o projeto de lei, que especifica o imóvel que será isento: “Lote 311, Cadastro Imobiliário nº 41000290, matrícula nº 36.523 do 1º Registro de Imóveis de Maringá”.
Quanto à isenção do ISS da Construção Civil, o projeto de lei estabelece que será de 100% quando os serviços forem executados por empresas estabelecidas em Maringá e 50% se forem de outras cidades. E condiciona: “Desde que a prestação de serviços seja aquela prevista nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços do ISSQN, constantes no artigo 55 da Lei Complementar Municipal nº 677/2007, em conformidade com o artigo 8º-A, §1º, da Lei Federal nº 116/2003”.
A isenção do ISSQN só será aplicada “a fatos geradores ocorridos posteriormente à edição desta Lei e restringir-se-á ao objeto definido no artigo 1º até a obtenção da Certidão de Conclusão de Obra (Habite
se), não abrangendo obras já executadas sem a devida autorização municipal”. Segundo o projeto de lei, “a Cocamar perderá o direito aos benefícios caso deixe de exercer suas atividades nos imóveis objeto desta Lei ou interrompa o seu funcionamento”.
Manifestações dos vereadores
Os vereadores Sidney Telles (Podemos), Flávio Mantovani (PSD) e Gisele Bianchini (PP) ocuparam a tribuna para defender o projeto de lei e criticar “postagens maldosas, falaciosas e mentirosas veiculadas nas redes sociais”. A vereadora Ana Lúcia (PDT) criticou “a isenção do IPTU para uma grande empresa quando o imposto do cidadão sofre aumento de preços”.
O líder do Governo, Luiz Neto (AGIR), frisou que a isenção tem prazo e se refere a apenas uma pequena área da Cocamar. E o vereador Mário Verri (PT) disse que se sentia “muito à vontade para votar favorável à matéria porque acredita nos incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento e crescimento da cidade”.
Diante à polêmica que vem sendo travada nas redes sociais, a Cocamar emitiu a seguinte nota:
