Na sessão desta quinta-feira, 16, a Câmara de Maringá discute e vota em primeiro turno um projeto de lei do vereador Cristian Maia Maninho (Republicanos) que institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos. Os objetivos são:
- Promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos orgânicos, reduzindo impactos ambientais e sanitários.
- Reduzir o volume de resíduos orgânicos encaminhados ao aterro sanitário municipal.
- Fomentar a educação ambiental, com ênfase na conscientização sobre redução de desperdício e reciclagem orgânica.
- Estimular a produção e o uso de composto orgânico em hortas comunitárias, jardins públicos, escolas e propriedades rurais do município.
- Contribuir para a meta municipal de redução de emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para cumprir os objetivos propostos, prevê o projeto em pauta na Câmara de Maringá, o Poder Executivo poderá desenvolver medidas como:
- Campanhas educativas, capacitações e oficinas sobre compostagem doméstica e coletiva.
- Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, cooperativas e iniciativa privada.
- Implementar a coleta seletiva de orgânicos em órgãos públicos, feiras livres e grandes geradores.
- Criar programas de apoio a hortas comunitárias e agricultura urbana, com distribuição de composto produzido a partir de resíduos municipais.
- Disponibilizar composteiras a preço subsidiado ou mediante empréstimo gratuito, priorizando comunidades de baixa renda.
- Instalar unidades de compostagem em parques, escolas e centros comunitários, como projetos demonstrativos.
A implementação das medidas previstas será feita de forma gradual, com prioridade para áreas com altos índices de geração de resíduos orgânicos, instituições públicas e educacionais, assim como em
regiões atendidas por programas sociais municipais.