Câmara de Maringá: Justiça mantém efeitos da cassação de Cris Lauer
O juiz Márcio Augusto Perroni indeferiu, nesta terça, 9, o pedido liminar da vereadora Cris Lauer (NOVO) que pedia a suspensão imediata dos efeitos da cassação do seu mandato, decretada pela Câmara Municipal no último dia 27. Com a decisão, a destituição permanece em vigor enquanto o mandado de segurança segue em tramitação.
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Na ação, a parlamentar sustentou que o processo de cassação se baseou em fatos já apreciados e arquivados, foi instruído por “informações falsas” e que houve cerceamento de defesa, seu advogado teria tido outro compromisso em comarca diferente no mesmo dia da sessão. Cris também alegou que o relator do processo, vereador Sidnei Telles, deveria ter sido declarado suspeito.
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Ao negar a liminar, o magistrado afirmou não haver aparência de direito suficiente para antecipar a tutela e apontou risco de irreversibilidade dos efeitos de eventual liminar, citando a dificuldade de reverter atos que a vereadora poderia praticar se reintegrada.
Além disso, o tribunal entendeu que não ficou demonstrada causa legal de impedimento do relator. Sobre o suposto cerceamento de defesa, o juiz registrou que o vídeo da sessão mostra suspensão dos trabalhos para aguardar o advogado e que, após retomada, o procurador não acessou o link disponibilizado para atuação virtual.
Após indeferir a liminar, o juiz determinou a notificação da presidente da Câmara para prestar informações em 10 dias; oficiou a procuradoria da Casa para eventual ingresso no feito; e enviará os autos ao Ministério Público Estadual para parecer. O portal GMC Online entrou em contato com Cris Lauer, que informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.
