Na sessão desta terça-feira, 24, a Câmara de Maringá manteve, em primeira discussão, o veto total do prefeito Silvio Barros ao projeto de lei do vereador Professor Pacífico (Novo), por 11 votos a 8. O projeto de lei propunha instituir, nas escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares. Para derrubar o veto seriam necessários 12 votos contrários. A matéria será votada mais uma vez.
No veto, o Executivo reconhece que a “proposição apresenta intenção meritória, alinhada às práticas de educação ambiental, ao estímulo à sustentabilidade, à conscientização ecológica e à participação dos estudantes em ações voltadas à preservação do meio ambiente, bem como à integração entre a comunidade escolar e hortas educativas”.
No entanto, “após análise sob a ótica técnico-pedagógica, administrativa e operacional, verificam-se lacunas relevantes que inviabilizam, neste momento, a implementação segura, eficiente e pedagogicamente consistente da iniciativa no âmbito da rede municipal de ensino. No aspecto pedagógico, o Projeto de Lei não apresenta diretrizes estruturadas que assegurem a efetiva integração do programa às aprendizagens essenciais dos estudantes”.
Também afirma que “ausentam-se, no texto legal, objetivos educacionais claros, atividades formativas específicas, metodologias orientadoras e mecanismos de acompanhamento e avaliação capazes de mensurar os impactos educacionais da proposta. Tal ausência compromete a articulação do programa com as práticas curriculares e com a formação ambiental dos alunos de forma técnica e consistente”.
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Acrescenta ainda que o projeto de lei “atribui diretamente às unidades escolares responsabilidades como coleta, armazenamento, orientação dos alunos e encaminhamento periódico das aparas de lápis, sem, contudo, definir logística específica, periodicidade de recolhimento, infraestrutura mínima, equipe técnica de apoio, protocolos de segurança e higiene, parâmetros de fiscalização ou capacitação dos profissionais envolvidos”.
O vereador Pacífico, após a votação, afirmou que mesmo com a manutenção do veto, se sentia muito feliz porque o reaproveitamento das aparas de lápis já ocorre na horta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e em outras nove escolas municipais onde ajudou a implantar hortas comunitárias. Disse ainda que, independente do veto, muitas outras escolas deverão adotar a prática.
Quem votou com Pacífico
O professor Pacífico contou com o apoio do seu correligionário, Daniel Malvezzi e dos vereadores Mário Verri (PT), Ana Lúcia (PDT), Giselli Bianchini (PP), Jeremias (PL), Angêlo Salgueiro (Podemos), Ítalo Maroneze (PDT).