Está na pauta da sessão plenária da Câmara de Maringá desta terça-feira, 28, em terceiro turno, um projeto de lei que institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos como parte integrante da política de gestão de resíduos sólidos.
O projeto de lei é assinado pelos vereadores Cristian Maninho (Republicanos) e Flávio Mantovani (PSD) e visa a promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos orgânicos, reduzindo os impactos ambientais e sanitários e o destino desses resíduos ao aterro sanitário.
Também objetiva fomentar a educação ambiental, estimular a produção e o uso de composto orgânico em hortas comunitárias, jardins públicos, escolas e propriedades rurais do município, contribuindo assim com a meta municipal de redução de emissões de gases de efeito estufa.
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As medidas que poderão se adotadas passam por oficinas de capacitações para compostagem doméstica e coletiva, parceiras com cooperativas, implantação de coleta seletiva de orgânicos e disponibilizar composteiras a preço subsidiado ou mesmo empréstimos de tais equipamentos.
Também prevê incentivos para criação de hortas comunitárias e agricultura urbana, com distribuição de composto produzido a partir dos resíduos orgânicos. Poderá instalar unidades de compostagem em parques, escolas e centros comunitários, como projetos demonstrativos.
A implementação das medidas previstas será feita de forma gradual, com prioridade para áreas com altos índices de geração de resíduos orgânicos, instituições públicas educacionais e regiões atendidas por programas sociais. O projeto de lei é de 30 de junho de 2025.