Câmara de Vereadores de Maringá tem a 1ª sessão do ano e empréstimo de R$ 200 milhões da Prefeitura volta a ser discutido
A Câmara de Vereadores de Maringá realizou a primeira sessão do ano nesta quinta-feira, 1, que contou com a presença do prefeito Ulisses Maia. Ele fez um balanço da gestão e aproveitou para falar de um projeto do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROUNI Maringá.
“Ele organiza de forma mais adequada o sistema, onde teremos um controle do ponto de vista social, de quem vai receber essas bolsas, e é um valor muito alto […] isso deve ultrapassar o valor de R$ 15 milhões ano”, disse o prefeito.
Na pauta da primeira sessão de 2024 estava um projeto sobre a proibição da instalação de poços tubulares profundos na área compreendida como “Zona de Amortecimento”, da Unidade de Conservação Municipal Parque do Ingá. Ainda foi incluído o projeto que institui o Dia Municipal do Futsal, e um terceiro instituindo a semana Maringaense da Educação Financeira.
O assunto da linha de crédito de R$ 200 milhões que a prefeitura quer ter acesso voltou ser discutido. Na próxima semana deve ser pautado o projeto que autoriza o Município a contrair uma linha de crédito. O projeto seria votado na última sessão de 2023, mas foi adiado a pedido do Ministério Público (MPPR). Segundo o Promotor de Justiça Pedro Ivo de Andrade, a recomendação administrativa expedida pelo MPPR apontava possíveis ilegalidades em relação ao projeto.
A recomendação foi acatada pela Câmara, e o MP revogou recomendação de suspensão de votação, mas continuou recomendando que representantes da administração municipal se façam presentes para tirar possíveis duvidas dos vereadores quando houver a votação. Ulisses Maia afirmou que dois de seus secretários farão isso com clareza. “O processo está absolutamente correto e atende as normais da Legislação Federal , inclusive”, comentou o prefeito.
