A Câmara Municipal de Maringá vai contratar vigilantes terceirizados para reforçar a segurança no prédio anexo, onde funcionam os gabinetes de vereadores durante a reforma do prédio principal. A medida foi tomada após o excesso de horas extras realizadas por servidores concursados, o que gerou pagamentos acima do teto permitido por lei.
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A presidente da Casa, vereadora Majô, afirmou que a decisão de suspender as horas extras foi tomada no dia 20 de maio. Mesmo assim, a remuneração de um dos vigias chegou a R$ 30 mil em abril e ainda registrou R$ 17 mil em junho, referentes a horas trabalhadas antes da suspensão. “Determinamos que as horas extras fossem interrompidas. O que está sendo pago agora são valores remanescentes de antes do dia 20 de maio”, explicou Majô.
Atualmente, a Câmara conta com cinco vigias efetivos, todos concursados, mas apenas dois aceitaram trabalhar além do expediente. Com o encerramento das horas extras, a presidência da Câmara adaptou a escala interna e contou com apoio do chefe do setor para manter o mínimo de segurança até a contratação da empresa terceirizada.
Uma licitação já está em andamento para a contratação dos vigilantes. Segundo Majô, a empresa classificada em quarto lugar foi declarada vencedora e o processo está agora sob análise jurídica. A previsão é que a nova equipe comece a atuar até o início de agosto.
Além da contratação de vigilantes, a Câmara está modernizando o sistema de segurança do prédio anexo, com a instalação de câmeras, alarmes e monitoramento patrimonial.
Por que não usar o contrato de vigilância já existente?
A presidente explicou que o contrato atual com vigilantes armados é exclusivo para o prédio principal e não pode ser estendido ao anexo por questões legais e estruturais. A legislação exige cofres para armazenamento de armas em cada unidade, algo que o anexo não possui. Um aditivo contratual também foi descartado por restrições de prazo e vigência.
Reforma da sede segue em andamento
A reforma do prédio principal da Câmara, iniciada em agosto de 2023, ainda está em andamento. A empresa responsável pela obra pediu prorrogação do prazo, que se encerraria em julho. A presidência analisa se aceitará ou não o aditivo de tempo.
Enquanto isso, a Câmara avalia a possibilidade de manter o prédio anexo mesmo após o fim da reforma, já que parte dos setores da Casa pode continuar crescendo. Com a previsão de concurso público ainda este ano, a estrutura física poderá precisar de mais espaço para abrigar novos servidores.
O Observatório Social de Maringá solicitou os dados de gastos com segurança nos últimos três anos e acompanha os desdobramentos da gestão da estrutura e dos recursos públicos na Câmara.