Câmara rejeita urgência de projeto que revoga educação como essencial
A Câmara de vereadores de Maringá rejeitou urgência de projeto que revoga educação como essencial. O projeto revoga a lei que estabelece a educação como serviço essencial em Maringá.
Essa lei foi aprovada no ano passado durante a pandemia, quando as escolas ainda estavam fechadas, com aulas remotas.
Agora, a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, do PDT, quer revogar a lei. Segundo ela, essa legislação impede que servidores da educação de Maringá se mobilizem em greve.
“Esta lei foi colocada na última assembleia e é exatamente por isso que trago à baila esta proposição de revogar a lei que estabelece a educação como atividade essencial em nosso município. Por que este argumento está sendo utilizado como imobilizador da categoria. Estão dizendo: ‘Oras, nós não temos esse instrumento da paralização para levar à mesa, por que a lei impede que atividades essenciais entrem em processo de greve”, disse a Ana Lúcia.
Mas a parlamentar queria que o projeto fosse votado em regime de urgência, na sessão desta terça-feira, 6. Requerimento que foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Um dos parlamentares que pediu a rejeição foi um dos autores da lei, vereador Sidnei Telles, do Avante.
“Quando apesentamos esta lei, eu e os demais vereadores, essa questão da preocupação, se ela atingiria a perspectiva de paralização, foi amplamente discutida, professora. O município não tem poder de determinar, como força de lei constitucional, a importância trabalhista de que o trabalhador não possa fazer paralização”, disse Telles.
O vereador Alex Chaves, do MDB, também entende que a lei não impede a mobilização dos professores e educadores.
“Isso aqui diz para a sociedade maringaense de que a educação é essencial, só isso. Mas se vocês tiverem o direito justo de greve, se vocês resolverem paralisar por assembleia e o Ministério do Trabalho disser que é ok, vocês não vão ser penalizados por isso”, disse.
Por 11 votos a 3 os vereadores rejeitaram a urgência e o projeto vai tramitar normalmente pelas comissões permanentes, para então ser discutido em plenário.
Os servidores da educação de Maringá estão mobilizados sobre o piso do magistério, aguardando parecer do município.
