Com autorização da Justiça, vereadores de Maringá votam veto a reajuste de salários
Entra na segunda semana a batalha de vereadores de Maringá para reajustar os próprios salários e os salários do prefeito, vice e secretários municipais em 2025.
No último dia 20, na que parecia ser a última sessão do ano, uma sessão extraordinária para votar projetos do Executivo, o aumento de salários era discutido nos bastidores da Câmara, mas o próprio presidente da Casa negou que o projeto fosse votado.
No dia seguinte, um sábado, o projeto foi protocolado e, às vésperas do Natal, duas sessões extraordinárias aprovaram a toque de caixa o reajuste de 10%.
Mas para a surpresa dos vereadores, o prefeito vetou o reajuste alegando que durante todo o mandato não autorizou reajuste acima da inflação.
Uma nova sessão extraordinária foi convocada às pressas para esta segunda-feira, 30, penúltimo dia do ano, para apreciar o veto do prefeito.
Para valer, o projeto precisa ser aprovado dentro desta legislatura, que termina nessa terça-feria, dia 31.
Mas uma ação popular questionou a legalidade do processo argumentando que o reajuste fere a Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal porque ela proíbe o aumento de despesas 180 dias antes do fim do mandato e a Lei Orgânica porque ela determinava que o reajuste só pode ser aprovado antes das eleições. E a Justiça deferiu uma liminar suspendendo a sessão.
Numa reviravolta, a Câmara recorreu e conseguiu outra liminar para realizar a sessão. A Câmara argumentou que a Lei Orgânica é maior que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que foi alterada. Essa alteração, segundo a Justiça, foi feita no dia 14 deste mês, alguns dias antes do projeto de reajuste ser protocolado.
No texto alterado, o reajuste é permitido depois das eleições, mas dentro da legislatura atual. Nessa última decisão, proferida no sábado, no plantão judiciário, o juiz diz que é prudente realizar a sessão para que “os Vereadores arquem com o ônus político de suas escolhas e votos”.
Mas o mérito da ação popular contra o reajuste ainda será analisado pela Vara da Fazenda Pública após o recesso forense ou pelo Tribunal de Justiça se houver recurso.
Ou seja, mesmo se aprovado, o reajuste pode ser derrubado judicialmente. Mas como ele precisa ser aprovado ainda este ano, a Justiça entendeu que é melhor não impedir que este direito seja exercido agora.
