Comissão da Câmara arquiva projeto do acordo entre Prefeitura de Maringá e Sanepar
O projeto de lei que previa o acordo entre Sanepar e Prefeitura de Maringá para prestação de serviço de água e esgoto na cidade parou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
O jurídico do Legislativo entendeu que havia falta de documentos anexados ao projeto e que o texto não dava detalhes de como seria o pagamento dos valores acordados.
O acordo era no valor de R$ 300 milhões e a concessão do horto florestal ao município.
Segundo o vereador Sidnei Telles, presidente da CCJ, deve-se cumprir o que a Justiça havia determinado anteriormente, nova licitação para que outra empresa assumisse a prestação do serviço, já que a última instância já havia anulado o contrato aditivo assinado em 1996 e que prorrogava a prestação do serviço pela Sanepar até 2040.
Com o projeto sendo arquivado pela Câmara, um texto com mesmo teor não pode voltar a tramitar, mas o serviço continua sendo prestado normalmente até a resolução do impasse.
A reportagem da CBN entrou em contato com a Prefeitura para esclarecer o que será feito a partir de agora e aguarda um retorno.
