Comissão de Constituição e Justiça acata veto do Executivo sobre Centros Esportivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá acatou, por consenso, o veto do prefeito Silvio Barros em relação ao projeto de lei aprovado pelos vereadores estabelecendo critérios para o uso dos Centros Esportivos de Maringá.

O projeto de lei do vereador Italo Maroneze (PDT) inicialmente estabelecia que 80% das vagas das atividades promovidas nos CEs deveriam ser destinadas aos moradores do perímetro. E posteriormente passou a ser 60%, mas mesmo assim foi vetado pelo Executivo.

Ele disse que o veto total ao projeto de lei lhe “causou estranheza, porque antes de ser protocolado no Legislativo foi discutido com o Executivo”. A partir da decisão da CCJ, na manhã desta terça-feira, 28, o vereador autor já dá como certo que o plenário da Casa manterá o veto. O projeto de lei, que segundo Italo foi construído a partir de pedidos de usuários dos CEs, gerou polêmica desde a sua apresentação. O Observatório Social fez inúmeras ponderações contra a matéria, que também não agradou aos técnicos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Os principais pontos apontados para justificar o veto do Executivo foram “promover desigualdades entre regiões na infraestrutura esportiva”, “dificuldade de fiscalização e comprovação de residência”, impactos financeiros, administrativos e de pessoal”, “conflito em princípios legais do esporte público” e “conflito com políticas publicas esportivas já existentes”. O vereador Italo Maroneze está exercendo o seu primeiro mandato público.