Concluída a primeira rodada de reuniões das comissões permanentes da Câmara de Maringá, nesta quinta-feira, 5, mais dez projetos de lei devem, nos próximos dias, se juntar aos 45 que já estão prontos para serem pautados pela presidente da Casa, Majô Capdeboscq (PP).
Para os dez projetos de lei aprovados pelas três comissões durante esta semana estarem aptos para também serem pautados por Majô, faltam apenas as assinaturas dos membros de cada uma das três comissões. As informações são da diretora legislativa da Câmara, Fernanda Galvani.
Na manhã desta quinta, se reuniram as comissões de Finanças e Orçamento, presidida por Sidnei Telles (Pode), e a de Políticas Gerais, dirigida por Akemi Nishimori (PSD). A de Constituição e Justiça, encabeçada por Odair Fogueteiro (PP) se reuniu na terça-feira, 3.
Reunião extraordinária
Às 9 horas desta sexta-feira, 6, a CCJ fará uma reunião extraordinária, num esforço para ir colocando em dia os projetos de lei que, durante o recesso legislativo, foram recebendo pareceres da procuradoria jurídica da Câmara, e de secretarias municipais e conselhos municipais consultados.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
Entre os projetos de lei que durante a semana passaram pelas comissões tem um da presidente Majô, que dá direito aos agentes de saúde a entrarem em imóveis fechados, devidamente acompanhados pela Guarda Municipal, para vistorias de combate a endemias, como a dengue.
Já um projeto de lei a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) obrigando a “divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo” fora do ponto de ônibus, previsto em uma lei municipal de 2014, teve pedido de vistas de um membro da CFO.