A reforma trabalhista na Argentina, impulsionada pelo presidente Javier Milei, foi aprovada na última quinta-feira, 12, pelo Senado, por 42 votos a 30, após sessão marcada por embates políticos e protestos nas ruas de Buenos Aires. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção. Tal proposta integra o pacote de reformas estruturais do governo liberal e promove mudanças profundas nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical.
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Enquanto o Executivo defende que o texto moderniza o mercado e estimula a formalização — em um país em que cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade —, sindicatos e parte da oposição acusam o governo de retirar direitos e enfraquecer a proteção trabalhista em meio à recessão.
O que muda na prática
Entre os principais pontos aprovados, está a alteração no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. A nova regra exclui itens como 13º salário, férias e bônus da base de cálculo, o que pode reduzir o valor final pago ao trabalhador.
Entenda a reforma ponto a ponto
- Exclusão de 13º salário, férias e bônus da base de cálculo das das indenizações por demissão sem justa causa.
- Possibilidade de jornada diária de até 12 horas (mantendo o descanso mínimo de 12 horas entre turnos).
- Substituição do pagamento obrigatório de horas extras por compensação em folgas.
- Autorização para pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira.
- Salários Dinâmicos: criação de remuneração variável baseada em produtividade ou mérito
- Férias poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias.
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