Consumidor pode ganhar produto extra ao encontrar item impróprio em supermercado, propõe projeto em Maringá
A Câmara Municipal de Maringá discute nesta terça-feira, 10, um novo projeto de lei que amplia os direitos do consumidor na cidade. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani, entra em primeira discussão e visa atualizar a legislação municipal que trata da comercialização de produtos vencidos em supermercados.
Atualmente, a lei determina que, ao encontrar um produto fora do prazo de validade nas prateleiras, o consumidor deve ser restituído com outro produto em condições adequadas e ainda recebe um item adicional, como forma de compensação. A nova proposta quer estender essa regra também aos produtos considerados impróprios para o consumo, mesmo que ainda estejam dentro do prazo de validade.
“O que é um produto impróprio? É aquele macarrão caronchado, o pão embolorado, um alimento danificado que, embora ainda dentro da data de validade, está claramente sem condições de consumo”, explicou Mantovani.
Com a mudança, os consumidores que encontrarem esses produtos nas gôndolas teriam o mesmo direito já previsto para os produtos vencidos: receber a substituição e um item extra. O objetivo, segundo o vereador, é reforçar a responsabilidade dos estabelecimentos com a qualidade dos alimentos oferecidos.
