Sindicato e Prefeitura de Maringá se posicionam sobre reforma da previdência; entenda
O debate sobre a reforma da previdência em Maringá ganhou novos contornos nas últimas semanas, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) levantando preocupações sobre possíveis mudanças que afetem os direitos dos trabalhadores da cidade. Em nota divulgada, o sindicato enfatizou que a administração municipal precisa dialogar com os servidores antes de implementar qualquer reforma que altere as condições da previdência municipal.
Segundo o Sismmar, a audiência pública da Maringá Previdência, realizada na última semana, deixou claro que a reforma pode ocorrer em breve, mas o sindicato afirmou que “não aceitará mudanças sem uma discussão ampla e transparente com os trabalhadores que serão diretamente impactados”. “A preocupação aumenta com a narrativa da administração de que problemas da Cidade, como infraestrutura, poderiam ser mitigados com mudanças na gestão da previdência municipal. Qualquer tentativa de atrelar desafios orçamentários ao direito dos servidores a uma aposentadoria digna é inaceitável! Apesar de ainda não existir uma proposta clara da Prefeitura, há o receio de que a medida retire direitos dos servidores e comprometa as aposentadorias”, disse, em nota, o sindicato.
O Sismmar também anunciou a realização de um seminário em abril para capacitar os servidores e prepará-los para os desafios que a reforma pode trazer.
Por outro lado, a Prefeitura de Maringá, por meio de uma nota oficial, garantiu que em nenhum momento o prefeito Silvio Barros ou o diretor-presidente da Maringá Previdência, Edson Palliari, sugeriram a transferência de servidores municipais para o INSS, uma medida que é considerada ilegal pela legislação federal. A administração municipal destacou que, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, os estados e municípios têm autonomia para definir suas próprias reformas previdenciárias, e que todos os estados e capitais do Brasil já passaram por reformas nesse sentido nos últimos cinco anos.
Além disso, a Prefeitura explicou que a reforma previdenciária em Maringá será uma consequência natural da tramitação da PEC 66 na Câmara dos Deputados, que, se aprovada, obrigará todos os municípios a aderirem às mudanças. Quanto aos recursos da Maringá Previdência, a Prefeitura destacou que os investimentos devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência, e que a utilização desses recursos é analisada por um comitê de investimentos e aprovada por um conselho, conforme as exigências legais.
