Decreto obriga escolas públicas de Maringá promover enfrentamento ao racismo
A rede pública municipal de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, já a partir do próximo ano letivo, deverão promover o enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, às desigualdades étnico-raciais e à xenofobia. Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, 20, o Diário Oficial de Maringá publicou um decreto do prefeito Silvio Barros que instituiu e regulamentou uma Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Na manhã desta segunda-feira, a Secretária de Educação, Adriana Palmieri, informou que as providências para implantar as medidas previstas no decreto já estão em andamento.
O decreto publicado no dia 19 obriga “a realização de projetos e ações interdisciplinares de acordo com diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira”. As atividades deverão abranger o estudo da história da África e dos africanos; a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira; o negro e o indígena na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
Estabelece que os materiais pedagógicos, didáticos e lúdicos adquiridos pela Secretaria de Educação deverão contemplar a representatividade étnico-racial e cultural. E também instituiu o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo, à Injúria Racial e à Xenofobia no Ambiente Escolar, que deve assegurar acolhimento e proteção às vítimas; responsabilização e encaminhamentos pedagógicos, administrativos e jurídicos cabíveis; registro, acompanhamento e monitoramento dos casos; e medidas educativas permanentes de prevenção à discriminação.
A Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais assegura a inclusão, a equidade e a garantia de direitos e oportunidades a todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e profissionais da educação. Assim como a valorização da diversidade étnico-racial e cultural como fundamento de uma educação democrática, cidadã e antirracista, contribuindo, assim, para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. Aqui, a íntegra do decreto.
‘Marco para a educação de Maringá’
A secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, disse nesta segunda-feira, 24, que “a publicação da Política Municipal para as Relações Étnico-Raciais é um marco para a educação de Maringá e consolida o compromisso do município com uma escola antirracista, inclusiva e alinhada à legislação nacional”, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Igualdade Racial, as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, e a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ).
“Essa política reforça a responsabilidade do poder público em garantir que nossas crianças e estudantes tenham acesso a uma educação que reconheça e valorize as histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas, rompendo estereótipos e enfrentando desigualdades ainda presentes na sociedade”, frisou.
Segundo Adriana Palmieri, a Secretaria de Educação “está adotando medidas concretas para implementação da política municipal e já iniciou a organização das equipes técnicas, revisão das orientações para adequação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e planos de ensino. Também fará a aquisição de materiais pedagógicos que garantam representatividade étnico-racial, como livros, brinquedos, bonecas/os e jogos, conforme previsto na normativa. Este processo de aquisição está alinhado ao decreto e seguirá os critérios”.
Acrescentou ainda que “paralelamente, estamos estruturando a formação continuada dos profissionais e a implantação do protocolo de enfrentamento ao racismo nas escolas, garantindo acolhimento e medidas educativas quando necessário. Trata-se de uma política que será monitorada, avaliada e fortalecida continuamente. É uma conquista coletiva da comunidade escolar e um compromisso firme da administração municipal e da Secretaria de Educação com a equidade e o respeito à diversidade”.
