O deputado federal Luiz Nishimori (PR) disse nesta terça-feira, 10, que é “contra o fim da escala 6 por 1, da forma como está sendo proposta. Esse é um tema sério e não pode ser tratado como moeda eleitoreira. A escala 6 por 1 é a realidade de setores que mantêm o país funcionando todos os dias, como o comércio, saúde, transporte, segurança, agronegócio, indústria e serviços”.
Acrescentou que “acabar com esse modelo, sem estudo e sem alternativa, pode gerar aumento de custos, demissões e fechamentos de pequenos negócios. Quem mais sofre com decisões apressadas é o trabalhador. Pequenas e médias empresas não conseguem absorver mudanças bruscas e acabam tendo que reduzir vagas ou repassar custos”.
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Afirmou ainda que defende os direitos trabalhistas, mas também defende “empregos, previsibilidade e segurança jurídica. O caminho é o diálogo, a negociação e soluções que respeitem a realidade do Brasil, não medidas que criam insegurança e prejudicam quem trabalha”.
Ricardo Barros
O deputado federal Ricardo Barros (PP), procurado para comentar as duas PECs encaminhadas pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, preferiu “acompanhar o ritmo da tramitação e a definição de um texto para avaliar”. E observou que “por enquanto são duas propostas apensadas”.
Na segunda-feira passada, 9, Mota encaminhou à CCJ o Projeto de Emenda Constitucional da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acaba com a escala 6 por 1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Segundo a proposta, a nova jornada passaria a vigorar 360 dias após a sua publicação.
Ao mesmo tempo, Mota apensou à PEC outra proposta do mesmo teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A nova escala entraria em vigor 10 anos após a publicação.
O deputado federal Sargento Fhaur (PSD) também foi procurado pela reportagem, mas não retornou. Este conteúdo será atualizado tão logo o deputado se manifeste.