Saiba como serão eleitos os membros das comissões permanentes da Câmara de Maringá
Cerca de 90 projetos de lei estão na fila para serem pautados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá, que será eleita na próxima segunda-feira, 2. O número expressivo de “projetos a serem apreciados no início de ano é normal, porque no recesso parlamentar as comissões paralisam as atividades, mas a procuradoria jurídica não”, disse Adriano Marquioto, coordenador das comissões.
Os projetos de lei, antes de chegarem à CCJ, devem passar pela Divisão de Assessoria Legislativa, na qual a redação da matéria é finalizada, e depois à Procuradoria Jurídica, que dará seu parecer quanto à legalidade. Ao analisar o projeto de lei, a CCJ pode pedir pareceres aos conselhos municipais, como os de Educação, de Saúde e de Bem Estar Animal, assim como às secretarias municipais.
“Também continuamos recebendo os pareceres externos, que foram solicitados antes do recesso, o que também contribui para ter fila no início do ano legislativo”, explicou Marquioto. E essa fila só deve começar a ‘andar’ quando seus cinco membros forem eleitos na sessão extraordinária da tarde de segunda-feira, 2. Mas como os membros das três comissões permanentes são eleitos?
O Regimento Interno da Câmara de Maringá estabelece as regras para a eleição dos cinco vereadores que compõem cada uma das três comissões permanentes. Inicialmente, a Mesa da Câmara torna público os nomes dos vereadores que pretendem participar das comissões. Se houve consenso em relação aos cinco membros de determinada comissão, a aprovação pode ser por aclamação.
Caso não se chegue a um consenso sobre os cinco membros que vão compor determinada comissão, a votação em aberto vai a plenário e cada vereador vota em cinco pares. Os mais votados são eleitos e, depois, eles elegem o presidente e o vice-presidente da respectiva comissão, que são três: a CCJ, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Políticas Gerais (CPG).
Há nos bastidores, uma disputa velada entre os vereadores que pretendem participar da CCJ, a mais poderosa da Câmara, pois além de analisar todos os projetos de lei e encaminhá-los – ou não – para votação em plenário, ela é a única das três com poder de impedir que o projeto de lei chegue ao plenário. Em 2025, a CCJ foi presidida pelo vereador Flávio Mantovani (PSD).
Questionada sobre as articulações de bastidores em torno da composição das comissões permanentes, a presidente da Câmara, Majô Capdeboscq, respondeu que trabalha “em busca do diálogo e do consenso” e que “não podemos admitir que os debates partam para questões pessoais. Isso não contribui em nada, só atrapalha o bom andamento dos trabalhos”.
