Eleitos em outubro serão diplomados nesta terça-feira em Maringá
A cerimônia de diplomação do prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos nas eleições municipais deste ano, em Maringá, será nesta terça-feira no auditório da OAB, às 17h. O juiz eleitoral Rafael Altoé fala sobre o significado deste momento no processo democrático.
“É um ato solene, organizado e realizado pela Justiça Eleitoral. E é o momento em que os candidatos que foram eleitos em nosso município vão receber, das mãos da Justiça Eleitoral, em uma sessão pública, democrática, os diplomas que atestam a legitimidade do seu mandato até então. A solenidade de diplomação dos eleitos não tem um aspecto meramente simbólico. Ela tem uma repercussão prática e jurídica muito importante, porque ela marca o chamado encerramento do processo eleitoral. E é o momento, então, que se encerra essa fase das eleições. Com a diplomação dos eleitos, atesta-se que, então, esses candidatos, pela escolha popular, estão aptos ao exercício do mandato e podem encaminhar já para a fase da sua posse. Essa cerimônia tem uma importância. Primeiro porque ela atesta a legitimidade do mandato daqueles que serão impulsados. Eles passam a ter uma autorização formal para assumir o cargo para o qual eles foram eleitos. Esse ato também permite a habilitação do candidato para a posse e, como já disse, há uma validação jurídica e o encerramento do processo eleitoral. Acima de tudo, além desses aspectos práticos, essa cerimônia é importante para atestar o respeito à democracia, ao Estado Democrático de Direito, estabelecido na nossa Constituição Brasileira, e atesta que o processo eleitoral está se encerrando sem irregularidades, respeitando os parâmetros. Algumas pessoas podem perguntar se a diplomação impede o prosseguimento de algumas ações que estão em andamento ou que ainda serão ajuizadas. Não. O que a diplomação atesta é o encerramento do calendário eleitoral, do processo eleitoral, atestando a legitimidade daqueles que foram eleitos até a presente data e habilitando a posse nesse momento. Então, resumidamente, é um momento de celebração, sim, da democracia é uma solenidade importante e que finaliza dentro daqui da nossa cidade, que tanto colaborou com uma eleição tranquila, uma eleição limpa, no sentido até material de não ver as ruas sujas, um momento que foi tão importante para o município. E aproveito, então, para agradecer e parabenizar a população que tanto se envolveu no nosso processo eleitoral desse ano.”
