Entenda o projeto que prevê gestão privada em colégios públicos do Paraná e veja instituições de Maringá que podem receber o modelo
Um pedido de vista na sessão ordinária desta terça-feira, 28, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná adiou a votação do projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, que pretende passar para a iniciativa privada, a partir de 2025, a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. Em Maringá, dez colégios poderão ter gestão privada – veja a lista no fim da matéria e clique aqui para acessar a lista dos 200 colégios elegíveis em todo o Paraná.
A proposta de autoria do Poder Executivo quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. Foi concedido um pedido de vista coletivo ao projeto depois do parecer favorável do deputado Hussein Bakri (PSD). Com isso, a votação da proposição foi adiada. Tramitando em regime de urgência, o texto retorna à pauta da CCJ em sessão extraordinária que ocorre nesta quarta-feira, 29, às 8h30, no Auditório Legislativo.
O texto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, fase que só terá início depois da aprovação do programa. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O Programa Parceiro da Escola, afirma o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.
As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico ainda está sendo estudado pelo governo. Elas deverão ter atuação comprovada na área. O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança. O programa não abrange escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), avaliou a proposta como um avanço para o Estado. “É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, afirmou.
“Será um processo democrático, no qual haverá escolha, pode ser que na data da implantação, se for aprovado aqui, ninguém queira. O que é preciso dizer é que a gestão pedagógica vai continuar com o professor. Podem votar seguros, pois este projeto ficará circunscrito a 200 colégios. Poderá ser discutido na CCJ, na Comissão de Educação, depois terá a análise das emendas, então, haverá debate”, defendeu o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Oposição
Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se manifestaram durante a sessão desta segunda-feirra, contra o projeto “Parceiro da Escola”, proposto pelo governo Ratinho Jr., que pretende transferir a administração das escolas públicas para empresas privadas.
“Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.
O deputado Renato Freitas reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais.
Professor Lemos, deputado que é Líder do Bloco PT-PDT, criticou a farsa embutida no projeto, que se apresenta como uma parceria benéfica. “O governo escreve aqui que quer repassar com autorização desta casa recursos públicos para empresários administrarem as nossas escolas. Nunca precisou remunerar empresários com dinheiro da educação. Agora o governo entende que é importante. Certamente os empresários estão aplaudindo, os mesmos que usam a educação para enriquecer,” denunciou Professor Lemos, enfatizando que a educação deve ser um direito, não uma mercadoria.
A deputada Ana Júlia também se manifestou, ressaltando a pressa e a falta de debate público. “O governo me diz ter a melhor educação do país, mas está assumindo a sua incompetência e tá querendo privatizar. Não consigo entender o porquê dessa urgência e correria. Penso, e o que eu me questiono é: o que o governador tem a esconder?” questionou a deputada, alertando para os riscos de uma privatização apressada e sem diálogo com a sociedade.
A deputada ainda denunciou no Ministério da Educação (MEC) a proposta do Poder Executivo. Por meio de ofício, o mandato da deputada alerta para o risco de sucateamento da educação pública. O documento destaca que a administração de recursos de uma escola deve ser pedagógica, pois somente o diretor, juntamente com os membros da comunidade, são capazes de distinguir o que é prioridade na realidade escolar.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-Líder da Oposição na Casa, trouxe à tona a contradição do projeto ao chamá-lo de “Escola S.A., de Sociedade com Fins Lucrativos”. Ele questionou a lógica de uma gestão privada para escolas públicas. “Escola pública gerida por uma gestão privada, processo esse nascido por aqueles que não conhecem o que é escola pública, sua função social, sua finalidade e suas características de longo prazo,” afirmou. Arilson alertou para a gravidade do projeto ao afirmar: “O artigo terceiro desmascara, de início, a fala do governo de privatizar 200 escolas, ao dizer o seguinte: O Programa Parceiro da Escola, por meio da execução indireta, poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual. Ou seja, outras escolas podem ser terceirizadas, salvo algumas exceções, dentre elas, a escola cívico-militar e a militar.”
Já o deputado Goura trouxe uma citação de Darcy Ribeiro para reforçar a gravidade da situação: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. É um projeto para manter as coisas do jeito que são.” Goura complementou, destacando a importância de a sociedade paranaense acompanhar e se posicionar contra o projeto. “Nós votaremos contra esse projeto e esperamos que toda a sociedade paranaense acompanhe o que esta casa vai votar, nas vésperas do feriado.” O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão do assunto.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também se manifestou contrária à decisão do governador Ratinho Junior em privatizar 200 escolas públicas do Paraná. Para a deputada, a proposta é absurda e vai impactar em cheio nos servidores das escolas e nos agricultores familiares, que fornecem 30% dos alimentos da merenda escolar. “Hoje os servidores da Educação concursados e os contratados pelo PSS tem estabilidade por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT. Eles também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia, ficando sobrecarregados e sem tempo para elaborar aulas de qualidade”, disse a deputada.
A deputada, que é líder do Bloco da Agricultura Familiar, diz estar muito preocupada com a qualidade da merenda que será fornecida aos estudantes, caso a proposta do governo seja aprovada. “Com a privatização empresas terceirizadas serão responsáveis pela preparação da merenda. E quem nos garante que os estudantes receberão uma alimentação saudável, como a que é feita hoje dentro das escolas”, disse.
Veja quais colégios de Maringá poderão ter gestão privada
ADAILE M LEITE
BRANCA DA MOTA FERNANDES
BRASILIO ITIBERE
DIRCE DE A MAIA
OAO DE F PIOLI
KENNEDY, C E PRES-EF
RODRIGUES ALVES
THEOBALDO M SANTOS
UNIDADE POLO
N S DAS GRACAS IVAN F A SILVA FILHO
