Entenda o que significa a intervenção federal na segurança pública do DF decretada por Lula
Diante dos atos de vandalismo e destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O ato ocorreu após a Polícia Militar do DF, que atuava para conter manifestantes, não obter êxito. O governo federal precisava de mais ação no momento em que, aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios.
Em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022, vidraças, cadeiras e mesas de prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados.
Na primeira intervenção federal da história do DF, o governador da capital, Ibaneis Rocha (MDB), não perde os poderes como chefe do Executivo. A intervenção só afeta a área de segurança pública. A medida é limitada somente neste âmbito e valerá, inicialmente, até 31 de janeiro.
Com o decreto assinado por Lula, a Polícia Militar, a Polícia Civil, as polícias penais e todas as forças de segurança pública passam a responder ao governo federal. O decreto permite, ainda, que as Forças Armadas atuem em Brasília para a retomada da ordem pública. O objetivo é frear a depredação e a ação que manifestantes bolsonaristas promovem na capital.
Mais cedo, o Partido Verde tinha pedido intervenção no DF, além de outras medidas, baseado no artigo 34 da Constituição., que estabelece as hipóteses de intervenção e, entre as motivações constam a grave perturbação da ordem pública e a violação de princípios constitucionais.
O advogado do PV Lauro Rodrigues de Moraes Rêgo Júnior ressaltou que a decisão impõe a subordinação da Secretaria de Segurança Pública à Presidência da República. “O pedido é para mandar forças policiais, para intensificar as ações”, disse.
