Fim do cardápio no QR code em Maringá? Entenda projeto de lei aprovado nesta terça pelos vereadores
Os vereadores de Maringá aprovaram na sessão desta terça-feira, 10, em primeira discussão, por 11 votos a 3, um projeto de lei que impede restaurantes e lanchonetes de disponibilizarem o cardápio das refeições apenas no modelo digital, o já conhecido QR Code.
O projeto é de autoria do vereador Sidnei Telles, e proibe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital no município de Maringá.
Conforme o projeto de lei, esses estabelecimentos poderão utilizar cardápios no formato digital nas seguintes situações:
- Quando também disponibilizarem cardápios no formato impresso, permitindo ao consumidor a escolha entre o cardápio impresso e o digital;
- Se o acesso ao cardápio digital ocorrer por meio de equipamento de hardware disponibilizado pelo próprio estabelecimento e não por meio de equipamento pertencente ao consumidor.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos não poderão repassar os custos da impressão do cardápio ao consumidor. Na versão impressa do cardápio, deverá constar, obrigatoriamente, o nome do prato ou produto e o respectivo valor, de forma legível e ostensiva.
Conforme o projeto, o não cumprimento poderá resultado em multa no no valor de R$ 500, dobrada a cada nova reincidência, corrigida anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo.
Vereadores que votaram a favor do projeto de lei
O autor do projeto vereador Sidnei Telles (Avante), explicou na tribuna que a intenção é dar a opção para o cliente e evitar possíveis golpes com o fornecimento de dados pessoais. “As pessoas são hackeadas, furtadas, seus dados roubados. Assim também como há pessoas que não querem dar a conhecer o seu cadastro para poderem utilizar naquele estabelecimento, que quando a pessoa faz e acessa o cardápio, ela também coloca seus dados, recebe mensagens, recebe divulgações, e ela não quer isso. Então nosso projeto simplesmente exige que tenha alguns cardápios para as pessoas que não querem acessar com o seu aparelho eletrônico, seja o seu celular ou tablet, o cardápio do local. O custo disso é irrisório”, justificou.
O vereador Adriano Bacurau (Rede) foi favorável. “Mas a gente precisa ver também que existem as pessoas que não têm estudo. Minha mãe por exemplo não tem estudo, então ela vai chegar no restaurante, ela não pode almoçar porque ali é tudo digital”, opinou.
Vereadores que votaram contra o projeto de lei
O vereador Rafael Roza (Pros) foi um dos que não concordou com a proposta e votou contra. “Eu acho que é uma tendência. A gente cada vez mais vai estar digitalizando. Maringá é conhecida como a cidade que vem buscando inovações e essa é uma tendência também. Existem resistências.Toda mudança gera resistência. Tem muita gente que não vai nem mais no mercado. Você acessa o aplicativo, escolhe suas compras, vêm na sua casa. E essa é uma tendência de mundo. E nós estamos exigindo que o estabelecimento faça isso. Eu acho que se é uma questão de dados, que a gente fizesse um projeto que restringisse você se sentir obrigado de ter que informar os seus dados, mas só pelo qrcode isso não acontece”, opinou.
O vereador Paulo Biazon (União) também votou contra a aprovação do projeto de lei. “Eu também me preocupo com essa parte, principalmente, de obrigar o privado a fazer alguma coisa. Essa situação de obrigatoriedade ou de proibição é preocupante”, avaliou.
Próxima votação
A proposta passará pela segunda discussão na próxima sessão.
