Projeto de lei da vereadora Giselli Bianchini (PL), que será analisado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 2, propõe a criação de mais uma comissão permanente na Câmara de Maringá: trata-se da Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Entre as competências da Comissão estão ouvir os produtores rurais e demais envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para identificar suas necessidades e promover a participação dos representantes do campo e do agronegócio no processo político e legislativo municipal.
Atualmente existem três comissões ordinárias e três comissões extraordinárias permanentes na Câmara de Maringá, que emitem pareceres técnicos sobre projetos de lei apresentados pelos vereadores ou Executivo. Cada uma delas é composta por três vereadores.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp
No caso da comissão proposta, ela também deverá propor temas relacionados à agricultura, pecuária, abastecimento, agroindústria, cooperativismo, assistência técnica rural, crédito rural, desenvolvimento sustentável e regularização fundiária, além de emitir pareceres.
Segundo o projeto de Giselli Bianchini, a composição da comissão será feita, preferencialmente, de comum acordo entre a Mesa Executiva e a maioria dos líderes de bancadas e representantes partidários com assento à Câmara. Não havendo consenso, haverá eleição.
As comissões ordinárias da Câmara são: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Orçamento (CFO); e de Políticas Gerais (CPG). E as extraordinárias permanentes são de Segurança Pública; Direitos Humanos, Cidadania e Minorias; e Educação.