Governo pede prisão de presidente da APP-Sindicato por manter greve e sugere multa de R$ 100 mil à entidade


Por Banda B, parceira do GMC Online
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A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto. Foto: Reprodução/Instagram.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou e pediu a prisão imediata da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, nesta terça-feira, 4, após a entidade decidir manter a greve de professores no Paraná. A paralisação dos docentes ocorre devido à tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.

Documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich afirma que a greve aprovada pelo sindicato no último dia 25 e iniciada na segunda-feira (3) é “ilegal” e desobedece ordem judicial que suspendeu a paralisação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, no sábado, 1, o início da greve — sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da APP-Sindicato.

“[….] determinará a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mezeto, atual presidente da APP – Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 01 de junho de 2024 (cujo início seria em 03 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”, diz trecho do documento ao qual a Banda B teve acesso.

Ao pedir a prisão de Walkiria, a Procuradoria também declara que a greve vai de encontro com a “essencialidade do serviço de educação” e trata-se de um “serviço indispensável”. O órgão diz que o movimento do sindicato revela “total descaso” em relação à determinação judicial e à multa aplicada.

“O que se seguiu nos próximos dias foram retratos de violência, atos antidemocráticos e terrorismo”, diz trecho do documento ao mencionar a ocupação dos manifestantes ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cujo ato deixou três pessoas feridas e levou outras duas à prisão por depredação do patrimônio público.

“Porém, na data de hoje, 04 de junho de 2024, além de manter o movimento paredista ilegal, a APP – Sindicato incitou até mesmo os estudantes menores de idade, gerando a responsabilidade por deixar os alunos sem aula e, pior, estimulando-os a participar de movimento que poderia ensejar risco à sua saúde física – E SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS!”, alega a procuradora Mariana Carvalho Waihrich.

PGE pediu ainda que a APP-Sindicato seja multada em R$ 100 mil, valor que deverá incidir desde a data de início da greve.

O que diz a APP-Sindicato

Procurada pela Banda B na manhã desta quarta-feira, 5, a APP-Sindicato disse que a própria entidade, alguns deputados estaduais, a Defensoria dos Direitos Humanos e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná estão tomando as medidas necessárias para reverter o pedido de prisão (veja a nota na íntegra abaixo).

“Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.”

Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.

Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve.

Continuemos acreditando na nossa luta! Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”

Leia a matéria completa na Banda B.

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