Justiça nega suspensão de projeto que amplia cargos na Câmara de Maringá
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, nesta terça-feira, 15, o pedido de suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê a ampliação de cargos comissionados na Câmara Maringá. O recurso foi apresentado pelo advogado Kim Rafael Antunes, que questionava a forma como o projeto estava sendo votado, especialmente o uso do regime de urgência especial.
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Segundo Kim Antunes, a aprovação do projeto teria ocorrido sem o cumprimento das regras internas da Câmara, como a falta de reunião formal da Mesa Executiva e o não cumprimento do quórum mínimo para requerer urgência na votação. O autor do recurso argumentava ainda que o processo tramitou sem o debate adequado e sem a participação da população.
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No entanto, o desembargador responsável pelo caso entendeu que o Judiciário não deve interferir nas decisões internas do Legislativo municipal, principalmente em questões que envolvem a forma como os projetos são discutidos. A decisão manteve o andamento do projeto na Câmara, sem conceder a liminar que suspenderia os efeitos da urgência especial.
O processo ainda pode passar por novas fases de análise, mas, por enquanto, o projeto segue seu curso normal na Casa Legislativa.
A equipe de jornalismo do portal GMC Online entrou em contato com o advogado responsável pelo recurso, mas até o momento não obteve resposta.
