Lei pretende multar quem for flagrado usando drogas em locais públicos de Maringá
Um projeto de lei, ainda em discussão, pretende multar quem usar drogas ilícitas em espaços públicos em Maringá. A proposta foi protocolada na Câmara de Maringá na terça-feira, 16, pelo vereador Delegado Luiz Alves, que explica o objetivo do projeto.
Em algumas cidades do país essa lei já entrou em vigor. Em Itapema- SC, por exemplo,a lei foi implantada no ano passado. A multa para quem for flagrado usando drogas em locais públicos na cidade catarinense é de R$ 420,00. Em Maringá, a proposta é que a multa seja de ⅓ do salário mínimo, ou seja, R$ 470,00.
Ainda segundo o vereador, a multa dobra se o usuário for pego em áreas próximas a instituições de ensino e hospitais.
A multa ocorreria em âmbito administrativo e não substitui uma condenação criminal. De acordo com o vereador, o valor arrecadado com as multas será usado em ações contra o tráfico de drogas.
O porte de drogas já é crime, previsto no Código Penal Bresileiro, no artigo 28 da lei 11.343/2006.
O projeto começa a tramitar quando a Câmara voltar do recesso legislativo em 1º de fevereiro.
