A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 1121/2023, de autoria do deputado federal Marco Brasil (PP-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos e demais equipamentos por pessoas com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por longo prazo ou definitiva de baixa renda.
O projeto do deputado londrinense também reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência física. “Nosso objetivo é também promover a inclusão financeira das pessoas com deficiência, permitindo que elas possam destinar seus recursos para outras necessidades no dia a dia”, afirmou Marco Brasil.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no plenário da Câmara. A deputada federal Luísa Canziani (PSD), relatora do projeto na CPD, avaliou a proposta como importante para o acesso de pessoas com deficiência a equipamentos essenciais para sua mobilidade e qualidade de vida.
“Deputado Marco Brasil, meu conterrâneo do Paraná e de Londrina, sempre atento às causas das pessoas com deficiência. Parabenizo pelo projeto de lei apresentado”, disse Luísa Canziani.
Cadeiras de rodas e equipamentos são caros
Cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos são equipamentos caros, que podem representar um grande impacto financeiro para famílias de pessoas com deficiência. “A isenção do IPI e a redução das alíquotas do Pis/Pasep e Cofins podem ajudar a reduzir esse impacto e tornar os equipamentos mais acessíveis”, reforçou Marco Brasil.
O projeto de lei é uma importante medida para a inclusão social de pessoas com deficiência, que enfrentam desafios na locomoção e na participação na sociedade. “A aprovação do projeto deverá contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e para a sua inclusão no mercado de trabalho”, finalizou o deputado federal do Progressistas.