Maringá aprova prioridade em processos para quem tem doença rara
Durante a sessão desta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 17.246/2025, de autoria do vereador Angelo Salgueiro (Podemos). A proposta estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município em benefício de pessoas com doenças raras.
A medida recebeu 22 votos favoráveis e visa garantir maior agilidade no atendimento a esse público, cujas condições de saúde, geralmente graves e degenerativas, exigem resposta rápida do poder público.
A prioridade deverá ser solicitada pelo interessado por meio de um requerimento específico, acompanhado de atestado médico que comprove o diagnóstico. O documento poderá ser emitido tanto por profissionais da rede pública quanto privada de saúde.
Segundo o projeto, a iniciativa encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal. A justificativa ressalta que a lentidão nos processos pode agravar a situação de pacientes com doenças raras, muitas vezes debilitantes e de difícil diagnóstico.
O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
