Maringá pode ter arrecadação obrigatória de ração em eventos pagos; entenda
A Câmara Municipal de Maringá está analisando um projeto de lei, de autoria do vereador Lemuel Rodrigues (PDT), que institui a obrigatoriedade da arrecadação de 1 kg de ração ou de um vale social em eventos culturais, sociais e esportivos da cidade que tenham entrada ou inscrição paga. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em tramitação no legislativo.
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De acordo com o texto, as rações arrecadadas serão encaminhadas ao Banco de Ração Municipal, responsável pela distribuição para ONGs e protetores independentes cadastrados na Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal. Já os valores obtidos com o vale social serão destinados à compra de ração pela mesma secretaria.
O projeto prevê isenção para crianças menores de 12 anos, idosos acima de 60, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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De acordo com o projeto, os organizadores dos eventos deverão divulgar a obrigatoriedade, além de prestar contas à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal em até 20 dias após cada evento, apresentando relatório sobre a quantidade arrecadada e os comprovantes de entrega das doações. O descumprimento pode gerar desde advertência até multa de 10% da arrecadação ou suspensão de alvarás por até seis meses.
Em entrevista ao GMC Online, o vereador autor do projeto explicou que a ideia surgiu da necessidade de ampliar o apoio à causa animal.
“Hoje, no município, a maioria dos eventos arrecada alimentos, mas quase nunca ração. A ideia é tornar obrigatório que todos os eventos culturais, sociais e esportivos também façam essa arrecadação. Não quer dizer que a pessoa é obrigada a levar ração. Ela pode escolher entre levar ração, doar alimento ou contribuir com o vale social. O importante é criar uma cultura de ajuda aos animais, que também fazem parte da nossa sociedade”, destacou.
Segundo ele, a proposta busca atender tanto famílias que possuem animais, mas não têm condições de comprar ração de qualidade, quanto ONGs e protetores independentes, que muitas vezes assumem a responsabilidade de cuidar de animais em situação de abandono.
