MEIs e MEs poderão prestar pequenos serviços para a Prefeitura de Maringá de forma simplificada
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores de Maringá, nesta quinta-feira, 6, prevê o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens públicos municipais e logradouros, incluindo prédios, praças, parques, passeios públicos e demais espaços.
O projeto, aprovado em segunda discussão, com 22 votos, é de autoria da vereadora Majô Capdeboscq (PP) e será destinado a profissionais que atuam como azulejista, borracheiro, calheiro, carpinteiro, chaveiro, eletricista, mecânico, encanador, gesseiro, entre outras atividades da mesma natureza, desde que executadas por MEIs ou MEs.
Atualmente, a prestação de serviços de MEIs e MEs só é possível por meio de licitações onde só há um vencedor. A proposta é que a modalidade de credenciamento aumente o número de empresas a serem contratadas pelo município e permita a competitividade dos pequenos negócios com grandes empresas.
Segundo a vereadora, o projeto vai simplificar o processo licitatório e dar mais celeridade aos reparos nos espaços públicos. “A ideia é resolver pequenos problemas que fazem muita diferença no dia a dia das pessoas, mas que acabam sendo um desafio para administração, como desentupir uma calha ou arrumar um armário quebrado”, afirma a vereadora.
Os valores, os prazos e as condições para a prestação dos serviços serão regulamentados em decreto próprio. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
