O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, enviou à Câmara de Vereadores de Maringá uma recomendação administrativa para a retirada de pauta e suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 16873/2023, elaborado pela Prefeitura de Maringá, que prevê a contratação de um financiamento no valor de R$ 200 milhões.
Segundo o Promotor de Justiça Pedro Ivo de Andrade, a recomendação administrativa expedida pelo MPPR aponta possíveis ilegalidades em relação ao projeto.
O projeto de lei foi elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado em regime de urgência, face à última sessão do ano de 2023, que ocorre nesta quinta-feira, 14.
No documento enviado à Câmara, o MP ainda ressalta que caso as recomendações não sejam acatadas, a Promotoria “adotará as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis“.
Conforme já javia sido apurado pela reportagem, o projeto de lei que prevê o empréstimo de R$ 200 milhões foi retirado da pauta da sessão – a sessão pode ser acompanhada aqui.
Na noite desta quarta-feira, 13 de dezembro, a Prefeitura de Maringá divulgou via Secretaria de Comunicação as benfeitorias que poderiam ser executadas caso o projeto fosse aprovado na Câmara.
No conteúdo, o prefeito Ulisses Maia (PSD) ressaltou que “apenas uma pequena parte deste dinheiro será investida nesta gestão, mas é importante que o município tenha recursos aprovados para os próximos anos”. Sobre os juros, o Prefeito pontuou que só começam a ser pagos a partir de quando o município usar o dinheiro. Maia disse ainda que todas as obras estruturantes em Maringá foram feitas com financiamento e no Governo do Estado são executadas da mesma forma.
A Prefeitura de Maringá ainda listou as obras que seriam beneficiadas com o valor do financiamento – veja a seguir.
- Construção do Restaurante Popular do Jardim Alvorada
- Ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal
- Reforma da UPA Zona Norte
- Recuperação total de área danificada da Policlínica Zona Sul
- Revitalização do deck do Parque do Japão
- Revitalização do Parque Alfredo Nyffeler
- Construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Edith Dias de Carvalho (Borga Gato)
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Altino Borba (Mandacaru)
- Reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho (Vila Operária)
- Implantação do Centro de Desenvolvimento de Vôlei de Praia
- Recapeamento asfáltico e manutenção de galerias pluviais
- Implantação da fase 2 do Eixo Monumental
- Obra de drenagem na Rua Mandaguari
- Drenagem e pavimentação na Rua Gertrude
- Drenagem e Pavimentação na Rua Íris
- Drenagem e pavimentação na Av. João Pereira (da Rua Henrique Bim até a Av. Colombo)
- Drenagem e pavimentação do Parque de TI
- Pavimentação asfáltica e adequação de redes pluviais na Rua Fernão Dias e Azulão
- Construção do Condomínio da Pessoa com Deficiência (PCD)
Conforme sinaliza o Ministério Público, as obras especificadas pela Prefeitura que seriam executadas com o valor do financiamento não são obras emergenciais.